Luiz Felipe Pondé – A escolha

 

Coluna de hoje, 23/03. Leitura obrigatória para quem quiser tomar parte no debate de forma séria (e não ao molde dos diletantes que palpitam por aqui aos montes). Chamo atenção para as referências ao iluminismo e convido à leitura do post imediatamente anterior.

TEMA DURO esse da menina estuprada em Pernambuco. O debate sobre aborto é difícil porque reúne forças sociais antagônicas. Os pró-aborto são tão duros quanto os católicos: é um diálogo de surdos. As crenças que alimentam a posição católica são nulas para os não-crentes.

Para os antiaborto, legalizar o aborto é legalizar uma forma de homicídio. Seria você menos radical se visse seu país tornar prática legítima um tipo de homicídio? Por outro lado, seria você menos radical se visse os religiosos te proibirem de se livrar de um problema (o feto) somente porque eles creem em algo que você não crê?

A violência dos pró-aborto vem da relação entre aborto e liberdade: proibir o aborto é tornar a mulher presa da mecânica reprodutiva. Sem precisar ir fundo na filosofia latente nessa posição, é evidente a negação da humanidade do feto nesse caso. O feto não seria mais do que um punhado de células.

Daí todo o infeliz debate acerca de uma definição "científica" da vida: os pró-aborto precisam se resguardar numa definição "científica" do que não seja humano (ou seja, desumanizar o feto) para não serem vistos como exterminadores de vítimas indefesas.

Do ponto de vista do Estado laico, legalizar o aborto pode ser visto apenas como um ato dentro do princípio político de tolerância, no qual o Estado "passa a bola" para o indivíduo e suas instâncias sociais: as pessoas que decidam, quem julgar "crime" não faça, quem não julgar "crime" que faça. Evidente que para os antiaborto, esse passo não é tolerante para com a vítima (o feto), que não tem voz ativa no processo. A própria ideia de crime de fato já desapareceu. De novo, seria como deixar ao assassino a decisão livre de matar ou não.

Outro fato que torna esse debate viciado é o preconceito contra a Igreja Católica, aliás, o único preconceito aceito pelos "inteligentes". Daí o desfile de expressões banais como "Inquisição", "Idade Média" ou "trevas". Puro senso comum. A igreja não é estúpida. Estúpido é quem pensa que ela o seja. Sua herança de 2.000 anos atesta a vida de uma instituição que soube atravessar séculos frequentando todas as trincheiras do mundo.

Para os pró-aborto, a máxima iluminista "O mundo só terá paz quando o último rei for enforcado nas tripas do último papa" continua sendo um princípio político. Infelizmente, grande parte dos estudos "científicos" sobre a Igreja Católica sofre do mesmo preconceito banal.

A identificação medíocre dela com mera instância de opressão vicia a reflexão, principalmente porque muitos desses estudiosos partilham da mesma máxima iluminista. Ao contrário, a igreja exerce hoje um (solitário) papel essencial como instituição que relativiza as obviedades modernas, entre elas o de nos lembrar da desumanização silenciosa do feto que opera no fundo dos argumentos pró-aborto.

Mas o caso da menina em Pernambuco tem dois agravantes: o suposto risco de vida da "mãe", uma menina de nove anos, e a violência sexual por parte do padrasto. Ambos tornam o aborto legítimo perante a lei. Aqui se agrava, aos meus olhos, o ruído de grande parte do debate.
Fosse minha filha a menina de nove anos, eu não pestanejaria, faria o aborto. A ideia de ela correr risco por culpa de um canalha me levaria a fúria. Entre perder minha filha e a eliminação de dois bebês "estranhos", optaria pela eliminação dos bebês. Não usaria eufemismos. Não pediria para que me considerassem um guerreiro da luz contra as trevas nem pediria palmas. Aceitaria a culpa como parte da escolha. Fosse eu o médico envolvido no procedimento, tampouco pestanejaria. Mas não veria aí a vitória da ciência contra a religião, mas uma dura decisão num campo de batalha: qual das vítimas deve morrer?

Para além da insensibilidade do bispo e das banalidades de quem se julga um agente da luz contra as trevas, acho essencial que alguém continue repetindo, mesmo sendo enxovalhado, que em meio às agonias dos seres humanos sempre existem vítimas silenciosas.
A história está cheia de exemplos de desumanização política e "científica" a serviço do extermínio.
Logo existirão cientistas que gritarão em favor do uso de fetos abortados em pesquisa. Por que o desperdício?

De minha parte, repito, escolheria minha filha, sabendo que meu ato implicou a morte de seres inocentes, mas a paixão por minha filha me impediria o luxo de ter princípios.

6 comentários Luiz Felipe Pondé – A escolha

  1. Sblargh

    Mas é isso que eu venho dizendo esse tempo todo!
    É um debate em que é impossível não ser radical.
    Ou você é a favor do homicídio ou você é a favor de que punhados de células sejam tão importantes quanto vidas humanas. No caso da menina de Pernambuco, o segundo lado se agrava. Um punhado de células se tornou não só tão importante quanto, mas mais importante que uma vida humana.

    Qualquer um dos lados pode acusar o outro de ser assassino. Há, por favor, de se perceber a diferença entre a posição do Pondé que claramente é anti-aborto, mas reconhece como o outro lado pensa e a posição do Azevedo que é de chamar de “militante da morte” quem discorda dele. No mais, só de aceitar que é um “tema duro” já é algo bem mais grandioso do que a maioria tem feito.

    Me emputeceu o bispo porque ele transformou uma vida trágica numa jogada de marketing (sim, eu sei, vocês discordam disso), mas longe de mim acusar ele de querer assassinar uma menina de 9 anos da forma como acusam os pró-aborto de quererem assassinar gêmeos.

    Ninguém *quer* matar ninguém, então parar com a noção estúpida de que são defensores da vida lutando contra assassinos é um primeiro passo tão bom quanto parar com a noção de que é um defensor da luz lutando contra as trevas.

  2. Marcelo

    A premissa errada dos que consideram a alternativa do aborto é achar que uma possível morte é equivalente a uma morte real. O aborto implica, necessariamente, na morte de vidas. O convívio com todas as mazelas da vida ainda é viver. No meu entender, a Igreja Católica não pode, em nenhum momento e de maneira alguma, condescender com a eliminação certa de vidas. A morte é uma realidade inexorável, conhecida já há algum tempo. O assassinato como escolha válida para uma existência menos dolorosa é uma das novidades do mundo moderno. Talvez, seja um dos requisitos da “civilização esclarecida”.

    Outra coisa, condenar o Arcebispo de Olinda de jogada de marketing é simplesmente ridículo. A não ser que se considere que o Arcebispo jogou contra a Igreja. Trata-se de pura matemática – sim, aquele tipo de conhecimento que os modernos defendem como base de uma moral: quantos veículos de mídia defenderam o ponto de vista da Igreja ou do Arcebispo e quantos foram contra? Que tipo de jogada de marketing é essa? E, classificá-la como jogada de marketing mal sucedida é querer eliminar o lado antagônico da argumentação.

    Pra terminar, é preciso lembrar que, se a coragem de enxergar e escolher a verdade moral nem sempre é suficiente nas pessoas, isso não significa que os conceitos devam ser invertidos.

    Abraços.

  3. francisco razzo

    Caros Colegas.
    Antes das birrinhas e dos delírios (jogada de marketing foi ótima…hehe) recomendo a atenta leitura do depoimento do Pe Edson Rodrigues
    Pároco de Alagoinha-PE – Diocese de Pesqueira

    http://padreedson.blogspot.com/

    o depoimento está na integra aqui:

    http://www.veritatis.com.br/article/5639

    —-

    A falta de conhecimento a respeito do que significa Cristianismo, sobretudo o da Ecclesia Catholica Romana, chega ser constrangedor. Julgar, a partir da própria compreensão do caso, que o Bispo “transformou uma vida trágica numa jogada de marketing” só pode levar ao próprio “emputecimento”: é como o cachorro que fica emputecido com o próprio rabo!

    Mas refletindo um pouco sobre a enchente de tolices que lemos e ouvimos diariamente sobre esse caso específico e sobre tantos outros em relação à Igreja, não tenho mais dúvida de que Aristofanes ajuda muito nessas horas: “A juventude envelhece, a imaturidade é superada, a ignorância pode ser educada e a embriaguez passa, mas a ESTUPIDEZ dura para sempre”. Ahhh como dura!!!

    Resurrexit Iesus Christus
    Francisco

  4. francisco razzo

    Antes que fiquem “emputecidos” comigo, é melhor explicar: “a partir da própria compreensão do caso” entende-se “ter uma opinião” no sentido platônico de “conhecimento aparente”, “conhecimento fraco que se constrói no reino das opiniões (doxa)”.

    No sentido de que é preciso conhecer melhor e mais profundamente o caso específico do que ficar construindo julgamentos fundamentados no que simplesmente “achamos”.

    Como, para muitas pessoas, a única fonte verdadeira de informação hoje é a mídia, soma-se a isso um completo desconhecimento do que significa realmente IGREJA CATÓLICA (mesmo para pessoas que frequentam a Igreja) fica difícil construir algum julgamento realmente sólido sobre um caso específico. Análisar a questão do aborto, no sentido amplo, me lembra aquilo que dizia Parmênides no proêmio do seu poema: (fr. 1) “como as opiniões dos mortais, em que não há verdaira confiança”, onde ele recomenda que (fr. 6)”te afaste dos que vagueiam e que nada sabem e erram duas cabeças”.

    Francisco

  5. francisco razzo

    Caros Colegas.
    Antes das birrinhas e dos delírios (jogada de marketing foi ótima…hehe) recomendo a atenta leitura do depoimento do Pe Edson Rodrigues
    Pároco de Alagoinha-PE – Diocese de Pesqueira

    http://padreedson.blogspot.com/

    o depoimento está na integra aqui:

    http://www.veritatis.com.br/article/5639

    —-

    A falta de conhecimento a respeito do que significa Cristianismo, sobretudo o da Ecclesia Catholica Romana, chega ser constrangedor. Julgar, a partir da própria compreensão do caso, que o Bispo “transformou uma vida trágica numa jogada de marketing” só pode levar ao próprio “emputecimento”: é como o cachorro que fica emputecido com o próprio rabo!

    Mas refletindo um pouco sobre a enchente de tolices que lemos e ouvimos diariamente sobre esse caso específico e sobre tantos outros em relação à Igreja, não tenho mais dúvida de que Aristofanes ajuda muito nessas horas: “A juventude envelhece, a imaturidade é superada, a ignorância pode ser educada e a embriaguez passa, mas a ESTUPIDEZ dura para sempre”. Ahhh como dura!!!

    Resurrexit Iesus Christus
    Francisco

  6. francisco razzo

    Gostaria de publicar aqui nesse comentário, uma análise bastante interessante do caso (ainda). Para aqueles que adoram meter os pés pelas mãos:

    A menina, o aborto e a excomunhão

    Por Francisco Faus

    Esclarecimentos sobre um fato recente.

    O estado da questão

    Durante um bom número de dias, a mídia televisiva, falada e escrita tem dado especial destaque ao caso doloroso da menina de 9 anos, estuprada pelo padrasto em Alagoinha (Pernambuco), bem como à excomunhão em que teriam incorrido os responsáveis pelo aborto dos gêmeos, concebidos pela menina em decorrência do estupro.

    O noticiário e os comentários da mídia, de modo geral, enfatizaram a severidade do Arcebispo do Recife, por “ter excomungado” a mãe da menina e os médicos que realizaram o aborto; e, ao mesmo tempo, criticaram a suposta benignidade que o arcebispo teria mostrado em relação ao estupro.

    Baste citar, como exemplo disso os dois textos seguintes:

    – “O arcebispo Cardoso Sobrinho, que excomungou a mãe da menina” (pé da foto do prelado publicada num jornal de grande difusão)

    – “D. José defende não excomungar o padrasto da menina de nove anos que a estuprou” (manchete de mais de meia página em importante jornal).

    Pois bem. Nenhuma dessas duas afirmações é exata. Ambas contêm um erro, objetivamente são uma inverdade. Não se pretende aqui julgar a intenção nem a boa fé dos jornalistas que fizeram essas afirmações: como qualquer ser humano, podem precipitar-se e errar por ignorância. Mas parece necessário –a bem da verdade – facilitar algum esclarecimento especializado a respeito.

    O Arcebispo de Recife excomungou alguém?

    A resposta é: não. D. José Cardoso Sobrinho não puniu ninguém com excomunhão. Limitou-se a declarar que a mãe e os médicos diretamente responsáveis pelo aborto tinham incorrido numa pena automática prevista pela lei da Igreja. Com efeito, o cânon 1398 do Código de Direito Canônico vigente diz assim: «Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae» (o que significa, na linguagem jurídico-canônica, “por sentença dada pela própria lei”, ou seja, é uma pena tipificada no Código em que se incorre automaticamente ao cometer o delito).

    Significado das penas eclesiásticas

    Antes de explicar em que consiste a excomunhão, parece-me necessário lembrar que as penas eclesiásticas (penas canônicas), têm – à diferença das penas da legislação comum – uma significação pastoral. Concretamente, visam, como tudo no direito da Igreja, o bem das almas, a salvação das almas (a salus animarum), que é o fim da Igreja, um fim espiritual. Essas penas têm, portanto, como finalidade proteger, salvaguardar, evitar que seja lesada a integridade espiritual e moral da comunidade dos fiéis católicos, e procurar o bem espiritual do próprio culpado, movendo-o ao arrependimento e à expiação.

    Tenha-se em conta, além disso, que as penas canônicas:

    a) São aplicadas pela autoridade ou pela lei da Igreja exclusivamente aos fiéis católicos, uma vez que são os únicos sujeitos sobre os quais a Igreja tem jurisdição (Neste sentido, nem a lei nem a autoridade da Igreja podem interferir para nada nas atuações delituosas de membros de outras religiões, ou de pessoas sem nenhuma religião);

    b) No direito, em geral, todas as “penas” consistem numa “privação” de bens (o Código Penal brasileiro prevê, p.e., como todos os Códigos penais, penas de privação de liberdade, de bens materiais, etc.). No caso da Igreja, ela só pode aplicar penas que privem de alguns “bens” próprios da Igreja, não da sociedade civil (p.e. privar dos Sacramentos, de funções de ministros sagrados, de cargos eclesiásticos, etc.).

    Em que consiste a excomunhão?

    Em primeiro lugar, a excomunhão é uma das três únicas penas que podem ser aplicadas automaticamente (latae sententiae) pela própria lei. Chamam-se, desde tempo imemorial, “penas medicinais” ou “censuras” (ver Código de Direito Canônico, cânones 1131 a 1135).

    Têm o nome de “medicinais” precisamente porque visam despertar a consciência do fiel que delinqüiu para a gravidade de sua atuação, e movê-lo assim ao arrependimento. E ao mesmo tempo, como dizia acima, visam defender a integridade da fé e da moral da comunidade católica.

    Como se vê, as “censuras” têm uma finalidade eminentemente espiritual. Mais ainda, se a excomunhão não foi declarada pela autoridade, pode até ficar restrita ao âmbito da consciência do fiel que nela incorreu (e que dela deverá tratar com seu confessor ou superior eclesiástico). Naturalmente, no momento em que o excomungado se arrepende pode obter com toda a facilidade, sem necessidade de nenhum processo judicial, a absolvição da censura e do pecado, seguindo as normas do direito (Ver cânones 1356 a 1358) .

    Esta pena, prevista para pouquíssimos casos especialmente graves, consiste, segundo o cânon 1131, na proibição de:

    1) exercer qualquer participação ministerial em cerimônias de culto (p.e., no caso dos leigos – que é o que agora se contempla –, ficam proibidos, enquanto não for absolvida a censura, de ser acólitos, ser ministros da Comunhão, ou leitores na Missa, etc.);

    2) receber os sacramentos (Crisma, Penitência, Eucaristia, Unção, etc.);

    3) exercer ofícios ou encargos eclesiásticos (p.e., ser juiz eclesiástico, administrador da Cúria, dirigente de uma pastoral paroquial ou diocesana, etc.).

    Nota 1: Dado que o direito canônico indica que toda lei penal deve ser interpretada em sentido estrito, restritivo, a excomunhão não proíbe assistir à Missa (sem comungar, porém), nem participar junto com outros fiéis de orações e devoções que não constituam “cerimônias de culto”: por isso, subsiste a liberdade de participar, p.e., da prática coletiva de devoções não-litúrgicas, como o terço, de novenas, vigílias, etc.; também se pode continuar a ser membro de sociedades religiosas (mas sem ocupar cargos nelas).

    Nota 2: Na mente da Igreja, a pena de excomunhão não pressupõe em absoluto que o excomungado esteja excluído da salvação eterna. No direito penal, a Igreja julga atos externos e impõe penalidades externas (por isso, é doutrina comum que a pessoa excomungada que, depois de incorrer na pena, se arrepende sinceramente do pecado com propósito de se confessar, fica na hora em estado de graça diante de Deus). Este é o sentido do velho princípio que diz que, em matéria de direito, de internis non iudicat Ecclesia (A Igreja, no seu direito – que é um âmbito diferente do Sacramento da Penitência –, não julga o interior da alma).

    Duas manifestações do espírito pastoral da lei eclesiástica

    A) Condições para poder incorrer em pena eclesiástica :

    a) ter a idade penal canônica: 16 anos completos;

    b) existência de uma lei que puna o ato delituoso. Não pode haver arbitrariedade. O princípio geral – que só em casos gravíssimos, insólitos e urgentes, admitiria exceção (ver Cânon 1399) –, é o seguinte : nulla poena sine lege poenali (nenhuma pena pode ser aplicada se não está contemplada em lei penal prévia);

    c) que esse ato delituoso seja “pecado grave”: ou seja, um pecado em matéria grave, cometido com plena advertência e consentimento deliberado. Se, de acordo com a moral católica, avaliando-se o grau de responsabilidade de uma conduta ou pecado, este ato não pode ser considerado moralmente grave, não se incorre na pena.

    B) O direito da Igreja, no caso das três censuras previstas no cânon 1331 (excomunhão, interdito – semelhante à excomunhão, mas com menos conseqüências – e suspensão de ordens e funções, no caso de bispos, padres ou diáconos), estabelece situações em que os que cometem o ato delituoso não incorrem na pena (limitamo-nos agora aos leigos, pois há diversas penas previstas para clérigos; p.e. um padre que viola o segredo da Confissão, fica excomungado latae sententiae):

    a) não incorrem na pena os menores de 16 anos, como já víamos;

    b) não incorre quem, sem culpa, ignorava estar violando uma lei, ou ignorava que havia uma pena anexa à lei. Se o ignorava em boa fé, não incorreu mesmo na pena (coisa que o direito comum, na sociedade civil, não admite);

    c) não incorre quem agiu impelido por medo grave, ainda que seja “relativo” (ou seja, medo que talvez não afetaria outros, mas afeta o interessado por circunstâncias pessoais), ou sob forte ímpeto emocional (de paixão), mesmo que isso não tenha impedido totalmente a deliberação da mente e o consentimento da vontade.

    Sobre essas isenções, tão amplas e benignas, ver os cânones 1323 e 1324 do Código de Direito Canônico.

    Por que não foi excomungado o estuprador?

    Depois do que já foi considerado, a resposta parece bastante óbvia.

    Como é natural, a Igreja não multiplica as excomunhões para todos e cada um dos crimes possíveis. Seria absurdo que previsse uma excomunhão para todos os delitos que o Código penal brasileiro contempla, alguns deles tão graves ou mais do que o crime de aborto (p.e. assassinar uma mãe e o bebê que carrega no colo, crime recentemente acontecido).

    Além disso, um bispo não dispõe, por assim dizer, de um estoque ilimitado de excomunhões para ir impondo-as arbitrariamente em qualquer caso grave. Também os bispos estão submetidos à lei eclesiástica e devem obedecê-la: princípio da “legalidade” penal.

    Por que, então, o aborto sim, e o assassinato, ou o estupro, ou o roubo à mão armada, ou o incêndio doloso, etc., não são punidos na lei geral da Igreja com excomunhão? Porque todos os fiéis católicos sabem, perfeitamente e sem a menor dúvida, que se trata de pecados graves, de crimes inclusive horrendos, abomináveis. Não há perigo, portanto, de que a consciência dos católicos seja, neste ponto, confundida ou desorientada. Ou seja, não há um perigo de engano ou de dano para a fé ou a moral da comunidade católica.

    Um exemplo claro disso. Quando se deu, em São Paulo, o lamentável caso da Escola Base, em que uma precipitação desinformada de uma parte da mídia televisiva e escrita divulgou uma calúnia que resultou na destruição moral, psíquica e financeira de toda uma família inocente, a Igreja não fulminou nenhuma excomunhão contra os jornalistas responsáveis pela divulgação da calúnia: o povo cristão não precisava disso, pois ficou evidente – ao se conhecer a verdade dos fatos – que aquela atuação de órgãos e elementos da mídia fora uma falta gravíssima.

    Pelo contrário, hoje em dia um pecado gravíssimo como o aborto – que, moralmente, não admite exceções –, pelo fato de ser defendido como lícito por juristas, professores, médicos, legisladores, e até mesmo aprovado pelas leis comuns, pode induzir os fiéis católicos ao equívoco de que “o que é legal é lícito, é moral”. Por isso, a penalização eclesiástica do aborto é uma atitude de zelo pastoral da Igreja, destinada a alertar, a manter incontaminada a consciência cristã em um tema de grande importância em que facilmente os fiéis poderiam ser levados a engano.

    Francisco Faus
    Nascido em Barcelona em 1931, é sacerdote da prelazia do Opus Dei. É licenciado em Direito pela Universidade de Barcelona e Doutor em Direito Canônico pela Universidade de São Tomás de Aquino de Roma.

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    Abraços
    Francisco Razzo

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