Desde 18/10/2011 tramita no Congresso o projeto de lei 2533/2011 que pretende regular o ofício de Filósofo no país. Antes de mais nada, leia a íntegra do projeto aqui. Hoje, a ANPOF publicou uma nota de repúdio ao projeto, vinculada a um abaixo-assinado contrário do mesmo. Abaixo, vão algumas opiniões pessoais compiladas de algumas conversas com amigos durante o dia:
1) Não se segue logicamente de uma regulamentação, a doutrinação ideológica. O medo recorrente – o qual também compartilho – que tal regulamentação afunile ou mesmo determine orientações ideológicas ou políticas não é absolutamente infundado. Mas tal doutrinação não decorre necessariamente de uma regulamentação básica e não pode ser arrolado como argumento contrário;
2) Sou um entusiasta do liberalismo econômico. mas o mercado não é tudo. Pedir uma formação básica para o exercício de uma função é tão somente garantir que haja um mínimo de exposição de um sujeito a determinado treinamento. Por si, isso não é nada absurdo e pode ser saudável.
3) O assombro inicial quanto a uma regulamentação deve-se ao fato de que, em grande parte, há um pressuposto não explicitado na questão, a saber, de que para exercer uma profissão ligada à Filosofia não é necessário nenhum treinamento ou conhecimento metodológico, ou mesmo nenhum conteúdo a ser assimilado previamente; como diria Millôr, livre pensar é só pensar. Como constranger o pensamento a regras feias, bobas e chatas esta atividade que está presente a todo instante em cada boteco de Centro Acadêmico ou a cada rodinha de amigos falando do jogo do fim de semana? O fato é que, tanto Filosofia, como Física, Química ou Matemática, exigem um background básico se se quiser passar além do mero diletantismo. E isso é uma informação nova para muita gente…
Ainda: há uma confusão entre o necessário e o suficiente. É óbvio que, para ser professor de filosofia ou filósofo, não é suficiente ser graduado em Filosofia. Aqui, vale o comentário da nota da ANPOF:
Cursos de filosofia formam professores de filosofia, que podem ou não ser filósofos. Assim também, cursos de literatura formam professores de literaratura, que podem ou não ser literatos. Finalmente, há filósofos e literatos sem titulação acadêmica.
Contudo, para ser professor, creio ser necessário.
4) Mas vamos a outra questão. Eu recebo uma bolsa de pesquisa da CAPES (órgão do Governo Federal e, portanto, dinheiro público) para minhas pesquisas de doutorado em Filosofia. Se Filosofia é algo absolutamente livre e desimpedido, por que não conceder tais bolsas a qualquer um que julgue por si mesmo fazer filosofia? São ou não são necessários critérios?
5) Por fim, a estupidez do projeto não está numa possível boa regulamentação. Vejamos:
Ele dispõe que é a Academia Brasileira de Filosofia que será o órgão representativo da Filosofia no país. Ora, tal Academia conferiu prêmios a Pelé e Ronaldinho Gaúcho(!). O órgão é, obviamente, uma piada. Novamente, creio que aqui a ANPOF acerta:
Acima de tudo, causa-nos estranheza a prerrogativa que o projeto pretende dar à Academia Brasileira de Filosofia, que qualifica como filósofos João Avelange e Carlos Alberto Torres, capitão da seleção de futebol de 1970. Trata-se de uma associação absolutamente inexpressiva no que concerne aos estudos, projetos de pesquisa e ensino da filosofia em nível universitário. A despeito disso, o referido projeto quer transformar essa entidade na representante da filosofia e da “língua filosófica” nacionais” (artigo 7).
O projeto ainda prevê ainda que órgãos públicos tenham filósofos em seus quadros, o que é, claramente, um meio para empregar cupinchas ou companheiros aqui e ali. Obviamente escandaloso.
Estes são pontos claramente ridículos e inaceitáveis. Mas creio que um debate sobre uma regulamentação mínima para algumas atividades não está encerrado.
Essas regulamentações são caminhos certos para o engessamento da atividade e abre caminho para patrulhamento ideológico. Que não se iludam com relação a isso, pois o objetivo está sempre longe de “ajudar a sociedade”, mas tão somente de controlar seus membros e atividades. Vide o malfadado Conselho Federal de Jornalismo.
Sobre o Doutorado, trata-se de uma carreira acadêmica que pressupõe pré-requisitos acadêmicos. Não se poderia abrir essa possibilidade a quem não tivesse créditos acadêmicos. Mas não é requisito necessário para ser um “filósofo”.
Quando se estuda e se discute sobre Sócrates, Kant, Marx, Rousseau ou Nietzsche, ninguém busca primeiro saber sua formação, mas simplesmente analisar as suas ideias. Isso é o importante na filosofia – acredito que a filosofia seja o livre pensar. Como uma organização qualquer poderia cassar a carteirinha do filósofo por violar um “código de ética profissional”, por exemplo? Ele seria impedido de filosofar? Não há sentido nessa ideia.
Acredito que a filosofia deva ser julgada pelas suas ideias e conceitos e não pela formação de quem as concebeu.
Prezado Gilberto, obrigado pelo comentário.
O que você diz no seu primeiro parágrafo, está respondido no meu item 1; também receio a patrulha ideológica, mas é forçoso reconhecer que ela não se segue necessariamente da regulamentação, como eu já disse. Aliás, vivemos em um tempo de forte doutrinação esquerdista nas nossas escolas, mesmo sem tal “engessamento”.
Se você ler atentamente o meu item 4, verá que NADA DIGO SOBRE O DOUTORADO, e sim, sobre a concessão de bolsas. Não está em jogo aqui o título, e sim a concessão de bolsas de pesquisa. Como argumentei, o que impediria o requerimento de uma bolsa de pesquisa em Filosofia por um não-acadêmico?
De resto, concordo com você. A própria ideia de regulamentar o fazer filosófico é um oxímoro. Contudo, estou pensando no exercício de funções específicas ligadas a tal formação, como a pesquisa ou a docência. E é aí que acho que a discussão precisa ser matizada.
Um abraço.
Olá Gabriel,
Desculpe pelo comentário fora de escopo, mas você viu o texto do Hélio Schwartsman na Folha sobre a questão do aborto? http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/1047375-sobre-a-alma.shtml
Eu achei um tanto estranho, será que não há qualquer tipo de confusão feita pelo colunista?
att
Olá, sou graduando do curso de filosofia e concordo que fazer tal curso não garante a formação de um filósofo, mesmo porque a ênfase dos nossos fluxogramas em história da filosofia é um dos motivos para não termos até hoje um filósofo no Brasil que contribuiu de forma inovadora para filosofia; sem contar o fato de que a cada ano o nível dos estudantes caem cada vez mais. Não conseguem falar de ética ou política, mas apenas citar o que filósofo tal disse sobre isso. Voltando ao assunto, não necessariamente um filósofo vai se tornar um ideólogo seja lá de que lado for. Mas poderíamos ver nesta regulamentação um caminho para a desmitificação do ofício de um formando em filosofia, além atrair mais pessoas, valorizar o profissional e consequentemente atrair pessoas mais preparadas para os cursos . Agora também devemos deixar de lado esta visão de que estudante de filosofia não está atrás de dinheiro, afinal, querer uma vida estável, confortável não é legítimo? ou será que isso é somente para engenheiros e médicos?Devemos que entender que também, profissional valorizado rende mais. E para finalizar, estamos num mundo cheio de crises, e isso aumenta a importância do profissional da filosofia.